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Divórcio: Entenda Como Funciona

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Ação de guarda e suas subespécies.

De acordo com a nova lei, quem pratica atos de alienação parental pratica também crime, podendo incorrer em penas de prisão preventiva ou po

Notícia: Em recente decisão (2016), um juiz concedeu a sobrinho com síndrome de Asperger o direito de receber pensão alimentícia de seu tio,